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Última Atualiz.: 28-05-2020 10:54

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. João Carlos Duarte

 

O papel da mulher na sociedade atual demonstra a sua capacidade de liderança e sua aptidão em conciliar trabalho e família, contudo, a mulher ainda vem sendo vitima da violência doméstica. Diante deste panorama social, a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada, a fim de reduzir os índices de violência contra a mulher e penalizar o agressor. Alguns dos fatores que favorecem o descumprimento das medidas protetivas e a reincidência da violência doméstica e familiar foram identificados e observa-se que essas medidas protetivas não estão gerando o alcance positivo esperado. O presente trabalho tem como objetivo, através de pesquisas bibliográficas, analisar os fatores que favorecem a reincidência da violência doméstica e familiar contra a mulher na vigência da Lei Maria da Penha, cujo principal pilar é proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. Analisaremos também, a aplicabilidade das suas medidas protetivas de urgência. Para tanto, se buscará fazer um minucioso levantamento destas medidas para que o leitor tenha um panorama de como estas medidas tem contribuído para proteção das mulheres brasileiras no âmbito familiar.


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