AVANÇOS E RETROCESSOS NA LEI MARIA DA PENHA – Amanda Emanuelly de Oliveira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. João Carlos Duarte

O papel da mulher na sociedade atual demonstra a sua capacidade de liderança e sua aptidão em conciliar trabalho e família, contudo, a mulher ainda vem sendo vitima da violência doméstica. Diante deste panorama social, a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada, a fim de reduzir os índices de violência contra a mulher e penalizar o agressor. Alguns dos fatores que favorecem o descumprimento das medidas protetivas e a reincidência da violência doméstica e familiar foram identificados e observa-se que essas medidas protetivas não estão gerando o alcance positivo esperado. O presente trabalho tem como objetivo, através de pesquisas bibliográficas, analisar os fatores que favorecem a reincidência da violência doméstica e familiar contra a mulher na vigência da Lei Maria da Penha, cujo principal pilar é proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. Analisaremos também, a aplicabilidade das suas medidas protetivas de urgência. Para tanto, se buscará fazer um minucioso levantamento destas medidas para que o leitor tenha um panorama de como estas medidas tem contribuído para proteção das mulheres brasileiras no âmbito familiar.