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Última Atualiz.: 22-02-2021 20:24

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Ipatinga como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Msc. José Eduardo Cardoso Cheres

 

RESUMO
Esta pesquisa teve como objetivo buscar entender um pouco mais sobre o benefício da aposentadoria especial, e as mudanças ocorridascom a Emenda Constitucional 103/2019, e em como essas alterações, estão dificultando a concessão do benefícioao segurado exposto a agentes nocivos, que prejudicam a saúde ou a integridade física dotrabalhador. A proposta de reforma da Previdência Social vem sendo discutida desde 2016, a fim de estabelecer uma série de medidas para equalizar as contas públicas, e com isso, veio a ser aprovada em 2019, trazendo uma série de dúvidas frequentes aos contribuintes, principalmente daqueles que estavam prestes a se aposentar nesta modalidade. A motivação para a realização dessa pesquisa se dá pelo fatodesse benefício de aposentadoria especial já ter sido considerado por muitos como um dos mais vantajosos do INSS, entretanto, com as novas regras, estar longe de ser como antes. As recentes decisões vieram a prejudicar o segurado, fazendo com que muitos, prestes a se aposentar, tenham que esperar por mais anos para conseguirem tal feito. O estudo também possibilitou aprendermos a um pouco mais sobreos meios de comprovação da atividade especial, o cálculo previdenciário utilizado atualmente, e a conversão do tempo após a EC 103/2019. Buscou-se também uma análisedas resoluções e recursos repetitivos, e a relação do contrato de trabalho e aposentadoria especial. Quanto aos objetivos é uma pesquisa exploratória porque envolveu levantamento bibliográfico, análise de exemplos que estimulam a compreensão e explicativa porque visou identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência do problema. Quanto à metodologia o trabalho em mãos fez se a opção pelo método de levantamento de campo. Esta opção permite que o pesquisador tenha um contato mais direto com a população pesquisada, recolhendo o máximo de informações teóricas sobre o assunto para enriquecer a presente pesquisa. Enquanto ao procedimento, este trabalho realizou-se por meio da pesquisa bibliográfica, pois foi desenvolvido a partir de materiais publicados em livros, artigos, dissertações, teses e atualmente na internet. O trabalhobuscou afirmar de forma categórica que a reforma previdenciária acabou sendo algo negativo aos segurados, apresentando as dificuldades que encontrarão para pleitear o benefício da aposentadoria especial.


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