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Última Atualiz.: 08-05-2020 9:55

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profª. Maria Emília Almeida Souza Salvador

 

RESUMO
Esta pesquisa teve por objetivo analisar as diversas nuances da Lei nº 11.804/2008 que se trata dos Alimentos Gravídicos. Como base, será abordado o aspecto processual, as inovações trazidas pela referida lei e o principal objetivo que será a insegurança contida com o suposto pai e a sua possibilidade de retroação, caso seja confirmado a negativa paternidade. Os Alimentos Gravídicos são aqueles destinados à mulher quando esta ainda está gerando a criança, para custear as suas despesas como exames, internações, medicamentos, dentre outros, durante a gravidez. Este presente trabalho teve como motivação a lacuna exitente na Lei após ser vetado o art. 10, o qual previa a responsabilidade da gestante quando a mesma imputasse uma falsa paternidade a terceiros, dizendo que esta vedação ocorreu porque o presente artigo poderia de certa maneira inibir a gestante a procurar seus direitos. Mas em momento algum pensaram na possibilidade, tampouco como ficaria aquele que apenas após o nascimento fosse comprovado não ser pai da criança. A ineficiência do nosso legislador além das muitas discordâncias entre algumas jurisprudências e doutrinas. Esta pesquisa visou demonstrar de algum modo que deve haver um meio de também de proteger terceiros de devidas situações que poderiam lhes trazer danos emocionais, e financeiros.


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