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Última Atualiz.: 03-05-2020 11:19

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade de Direito de Ipatinga como requisito
para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof. Claudiane Aparecida de Sousa

 

RESUMO
A pesquisa tem como ideia principal apresentar sobre o direito a alimentos como princípio
da preservação da dignidade humana, conforme estabelecido na Constituição Federal, visto
que muitas pessoas recorrem ao Judiciário, com demandas de cunho alimentar, buscando a
satisfação de um direito fundamental, a sobrevivência. O objetivo Geral consiste em
esclarecer a dúvida referente ao prazo de fixação da pensão alimentícia entre os exconsortes, objetivando refletir sobre a obrigação alimentar e suas fontes, bem como os
pressupostos daquela obrigação a partir da relação de parentesco e o dever de
solidariedade como princípio fundamental da família. A metodologia adotada através de
pesquisa bibliográfica de autores que abordam sobre o tema, sendo selecionados artigos e
documentos a partir de dez anos de publicação, ou atualizados em edições posteriores,
sendo analisadas doutrinas que versem sobre o tema tratado, consultadas revistas
especializadas na área jurídica, Constituição Federal, Código Civil além de outros materiais
complementares. Sendo possível concluir que de acordo com o instituto dos alimentos, os
mesmos tem por finalidade assegurar e promover ao cônjuge condições de sobrevivência,
quando este apresenta-se incapaz de prover sua própria subsistência.


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