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Última Atualiz.: 19-08-2020 14:48

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Monografia jurídica apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Ipatinga para obtenção de título de Bacharel em Direito.

Orientador Acadêmico Jorge Ferreira da Silva Filho

 

RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo mostrar no primeiro instante a importância da família como um apoio afetivo, educador e social na vida da criança e do adolescente, bem como sua evolução através dos anos e suas modalidades de guarda em uma futura dissolução familiar. Abordando como foco a problemática e presente alienação parental, que vem atualmente descrita no Artigo 2° da Lei 12.318/2010, com considerações importantes e citando a responsabilidade civil diante dos atos do alienador, além dos princípios de Convivência Familiar e Melhor interesse da Criança.


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