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Última Atualiz.: 20-08-2020 22:15

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Curso de Direito da Faculdade de Direito de
Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do
título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. MSc. Jorge Ferreira

 

RESUMO
A adoção é um ato legal que resulta do relacionamento entre pais e filhos e da afiliação legal entre
duas pessoas. É um ato legal solene. Alguém aceita um estranho como filho em sua família, mas não
é apenas um o comportamento legal é um sentimento. A monografia trata da possibilidade de adoção
pelos pais com base nos princípios da dignidade humana e nos melhores interesses das crianças e
adolescentes. É usado como parâmetro para a votação do ministro da Suprema Corte Moura Ribeiro,
que permite que os avós adotem netos desde que seja analisada cada situação subjetivamente,
sobre tudo considerando os princípios da dignidade da pessoa humana e o do melhor interesse das
crianças e adolescentes. A adoção ajudará a reconhecer as conexões sociais e emocionais
existentes entre adotantes e adotados. O artigo 1.227 (§6) Constituição Federal de 1988, iguala filhos
adotivos a filhos de linhagem, sejam eles casados ou não. A monografia analisa os princípios
fundamentais do direito de família e a evolução histórica da adoção no Brasil. Ademais, a proibição
prevista no artigo 42, parágrafo 1, do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere a
adoção de ascendentes, não pode ser vista como algo irrestrito. O juiz deve verificar o caso e aplicar
a lei de forma que o melhor interesse das crianças e adolescentes sejam preservados.


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