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Última Atualiz.: 19-08-2020 19:59

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Me. Jorge Ferreira da Silva Filho

 

RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo analisar sobre o Instituto da Adoção, enfocando nos entraves que persistem na fila, expressos na Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e na Nova Lei de Adoção (Lei nº 13.059/2017). Serão abordadas questões sobre os requisitos dos adotantes e dos adotados e o passo a passo do processo de adoção. Procura estudar quais características impostas dentro do processo e que influenciam diretamente. Apresentando os direitos tutelados pelo Estado, a fim de resguardar e fazer-se eficaz, protegendo assim todas as crianças e adolescentes, uma vez que são os mais afetados dentro do instituto, por conta de paradigmas que a sociedade ainda carrega em sua cultura.


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