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Última Atualiz.: 19-08-2020 19:21

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título em Bacharel em Direito.

Orientador (a): Profa. Dra. Jô de Carvalho.

 

RESUMO
O presente trabalho teve como objetivo principal demonstrar que a denominada violência obstétrica viola os direitos fundamentais da mulher. Abordou os aspectos históricos e a institucionalização do parto, bem como as espécies de violência obstétrica existentes. Estudou os direitos fundamentais da mulher após a Constituição Federal de 1988, além das principais normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro que visam erradicar esse tipo de violência. Por meio de pesquisas bibliográficas e método dedutivo, objetivou-se uma melhor compreensão do objeto de estudo. Pode-se observar com a conclusão do trabalho que a violência obstétrica fere os direitos fundamentais da mulher e deve ser combatida de forma eficiente.


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