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Última Atualiz.: 30-04-2020 14:17

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: MSc. Diego Felipe de Barros Otonni Castro

 

RESUMO
Esta pesquisa teve o objetivo de abordar, no ordenamento jurídico, a responsabilidade afetiva dos filhos para com os pais, pois, muitos pais, após exaurir as forças para cuidar dos filhos, como preceitua o artigo 229 da Constituição Federal, não são acolhidos de forma adequada, no seio familiar de seus filhos, até mesmo, faltando-lhes recursos materiais para sua sobrevivência. Buscar o efetivo papel do Estado para com as pessoas idosas, a responsabilidade moral e civil pelo o abandono dos pais, pelos filhos, a proteção dos idosos e a prevalência desta proteção diante da família, sociedade e Estado, mostrar um novo conceito de família e, deste modo, a presente pesquisa limitou-se em analisar, a possibilidade de condenar civilmente o filho que abandona seu genitor idoso em asilos e a possibilidade do idoso obter indenização por danos morais em caso de abandono afetivo.


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