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Última Atualiz.: 19-08-2020 11:41

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Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da
Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito
parcial para obtenção do título de Bacharel em
Direito.

Orientador: Dr. Prof. Jorge Ferreira da Silva Filho.

 

RESUMO
Esta pesquisa teve por objetivo analisar e levantar questionamentos acerca do dever de cuidar dos
pais idosos em casos de abuso intrafamiliar e doméstico e se isso não poderia interferir na liberdade
individual e na saúde mental ou física dos filhos. A motivação deste trabalho vem do fato de que cada
vez mais as relações familiares tóxicas estão sendo conhecidas e deixando de ser um tabu perante a
sociedade. Já não é obrigatório socialmente manter-se em relações tóxicas, principalmente as
conjugais, e mais recentemente há levante social dos debates acerca dos abusos intrafamiliares e
seu combate. A sociedade já não aceita com tanta facilidade que pais sejam considerados donos de
seus filhos, já não aceita que absolutamente qualquer meio é aceitável se for feito para educar uma
criança, e há a necessidade de combater esses pensamentos e suas já comprovadas consequências
negativas. E para tal é necessário que haja discussão e levantamentos acerca destas. Como prova
disso, temos o recente caso “Bel para meninas” que até o presente momento está em investigação e
gerou toda uma comoção na internet e fora dela. Pode-se ressaltar também o famoso caso de Dee
Dee Blanchard e sua filha Gypsy retratado no documentário ”Mamãe Morta e Querida” da HBO e
recentemente mostrada na série ”The Act”, casos que trazem à tona a discussão acerca da violência
de pais contra filhos e abuso do poder familiar. Muitas vítimas também estão conseguindo apoio nas
redes sociais, grupos como “Filhas/filhos de mães/pais abusivos ou tóxicos” e vários outros,
principalmente os que sofreram com pais narcisistas, situação até já mostrada no fantástico. Assim, à
medida que o preconceito cai a cobrança por medidas jurídicas cresce, e, portanto, o levantamento
de questionamentos é necessário pelos operadores do direito. A pesquisa realizada foi jurídicoteórica já que a solução do problema foi buscada a partir da análise dos dogmas jurídicos no tempo e
no espaço, e com o método de pesquisa empírica, ou seja, sendo mesclada com dados recebidos.
Quanto à abordagem foi considerada qualitativa e quantitativa por ter sido procedida através da
análise de conteúdos das teorias existentes publicadas, relacionadas, na busca da explicação do
problema e pelas análises de dados estatísticos do contexto social. Quanto à técnica utilizada
considerou-se a documental direta e indireta, visto que foram utilizadas fontes secundárias conforme
obras listadas nas referências e consistiu no levantamento de dados. Foram também elaboradas
entrevistas realizadas com profissionais diversos, cujos nomes serão resguardados, utilizando-se
apenas as iniciais, acerca das consequências do abuso na família. O que se observou durante a
pesquisa foi que há sim algumas alternativas que podem justificar a quebra do vinculo familiar e da
obrigação de cuidar, porem a falta de informação, preconceito ou medo fazem com que muitas
pessoas não denunciem os fatos e não comprovem as situações vividas, e estas apenas deixam
marcas no psicológico da vitima até a vida adulta. Assim, faz-se necessário que os magistrados
sejam abertos às possibilidades destes acontecimentos e as provas que são em grande parte
análises neurológicas e psicológicas.


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