A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR – Aline Anício Evangelista Chaves

Projeto de pesquisa apresentando à Faculdade de Direito de Ipatinga como requisito para a obtenção de título de Bacharel em Direito.

Orientadora:ProfªDra. Maria Emília

RESUMO O estudo do presente trabalho irá abordar sobre a pensão alimentícia para os filhos maiores de 18 anos. A escolha desse tema se deu pelo fato de que muitas pessoas acreditam que se o filho que está recebendo a pensão completa 18 anos, este já não precisa mais receber a pensão e a encerra sem nem ao menos recorrer à justiça para isso.Mesmo que o filho complete maioridade, não significa que este já está apto a conseguir seu próprio sustento e se esse for capaz de comprovar sua necessidade, a obrigação de pagar a pensão continuará. Para realização desse trabalho foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica, utilizando obras de autores como: ANDRADE (2010), DIAS (2016), GONÇALVES (2013), VENOSA (2008), dentre outros.