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Última Atualiz.: 08-05-2020 17:08

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientadora: Profa.. Joélida Jullyene Rocha Ferreira

 

RESUMO
Esta pesquisa teve por objetivo verificar qual é a natureza jurídica da não punibilidade do aborto sentimental, positivada no artigo 128, II, do Código Penal. Para alcançar esse fim, a pesquisa, em princípio, procurou apresentar a tutela constitucional e infraconstitucional à vida intrauterina, apresentando, inclusive, as hipóteses de incriminação do abortamento. Depois, por razões lógicas, demonstrou-se as hipótese de aborto legal e permitido, os quais são o aborto de anecéfalos, o aborto necessário e o aborto sentimental, todos fundados nos direitos da mulher e gestante. Para analisar a natureza jurídica do aborto sentimental, a pesquisa pretendeu apresentar os principais institutos descriminantes do direito penal, seja de natureza justificante, seja de natureza exculpante, para confrontá-los com o causídico do aborto sentimental à fim de se descobrir sua natureza jurídica. A pesquisa teve por método, quanto a natureza, a classificação básica, pois seu fim são interesses universais. A pesquisa foi qualitativa, pois se pretendeu aferir subjetivamente objetos teóricos consagrados na doutrina. E, por fim, foi exploratória e bibliográfica, pois se buscou explorar obras dos melhores jurisconsultos. A técnica foi a documental, ora direta, ora indireta. Concluiu-se na pesquisa que, segundo os doutrinadores, a depender do caso, a aplicabilidade da não punibilidade do aborto sentimental tem por natureza jurídica a excludente de culpabilidade, por inexigibilidade de conduta diversa; todavia, não se poder dizer que esta será a natureza jurídica em todos os casos. Mas, sempre, em todos os casos, a natureza jurídica será questão de política criminal, pois o estado, independente de polêmicas de ordem moral, decidiu, por estratégia política criminal, não punir o aborto sentimental.


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