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Última Atualiz.: 06-05-2020 19:31

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Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ipatinga – FADIPA, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof. Elizabeth do Carmo Soares

 

RESUMO
O presente trabalho monográfico busca estudar a multiparentalidade como braço em ramificação da filiação socioafetiva. Debruçam-se esforços a demonstrar a expressar a viabilidade jurídica da cumulação da filiação biológica e socioafetiva, objetivando, especificamente, revisar literatura civilista e constitucional sobre a matéria, além de demonstrar os principais aspectos evolutivos que o Direito de Família vivenciou com o passar dos anos. Com sustentáculo principalmente em artigos científicos devidamente publicados e obras doutrinárias de grande renome, torna-se patente o dever de coexistência em plano paralelo entre uma e outra espécie de verdade, biológica e afetiva, tracejando decorrência concreta na evidenciação da verdade registral, que constitui objetivo geral da presente pesquisa. Ao fim fica claro que, em nome do melhor interesse da criança, adolescente ou jovem, e, sobretudo, em aclamação da dignidade da pessoa humana, reconhecer legitimidade à pluriparentalidade constitui medida de direito e justiça.


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