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Última Atualiz.: 20-08-2020 11:58

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profa. Dra. Jô de Carvalho

 

RESUMO
Esta pesquisa teve por objetivo analisar a excessiva burocratização do instituto que retarda os trâmites do processo de adoção, uma vez que o conjunto de leis criadas para assegurar a sua proteção tornaram-se um grande obstáculo aos adotantes e adotados. Serão mostrados dados recentes dos números de crianças disponíveis para Adoção e de pretendentes para adoção. No Brasil o instituto da adoção tem como principal objetivo a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Este trabalho teve base no questionamento da Lei de n° 13.509 de 22 de novembro de 201, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Cível. Mesmo após a criação desta Lei acima citada que deveria através de sua abrangência e objetivos declarados reduzir a morosidade no processo de adoção, porém não houve muito sucesso, pois, o processo continua lento e demorado. Atualmente há diversos entendimentos, discursões e possíveis soluções sobre o tema, estes que serão abordados no decorrer desta presente pesquisa. Quanto à metodologia do trabalho fez a opção do método hipotético-dedutivo. Com relação ao procedimento, este trabalho foi realizado por meio bibliográfico. Concluiu-se que a falta de trabalhadores multidisciplinares e o maior problema, pois esta falta gera a morosidade. Sendo necessário a autorização de clinicas especializadas para que esse problema seja sanado, como também é necessário a tentativa de reintegração familiar, para que a criança seja encaminhada para o melhor lar possível


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