A LEGÍTIMA DEFESA COMO SUBSTITUIÇÃO DO MONOPÓLIO ESTATAL DA JURISDIÇÃO – Edésio Rodrigo Fernandes Ribeiro Silva

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso
de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como
requisito parcial para obtenção do título em Bacharel em
Direito.

Orientador: Prof. Pierry Souza Abrantes

RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o instituto da legítima defesa e a
responsabilidade penal pelo excesso na conduta defensiva. Abordar os aspectos históricos e os
requisitos para que ocorra a legítima defesa, bem como suas modalidades. Estudar os critérios
para determinação do excesso, bem como as espécies existentes, como o excesso doloso e
culposo previstos na legislação penal, além de analisar acerca da responsabilidade civil pelo
excesso na legítima defesa.