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Última Atualiz.: 06-05-2020 19:00

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga – FADIPA, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Profª. Terezinha Schwenk

 

RESUMO
Com a ascensão do pensamento iluministas ocorrido no século XVIII foi presenciado uma mudança de paradigma, de modo que o homem assumiu uma posição central em que passou a si ver como autossuficiente e capaz de alcançar o pleno conhecimento sobre todas as coisas pelo o uso da razão, o que trouxe novas maneiras de organização política, econômica e social. Para o pensamento iluminista todos os homens são igualmente dotados de capacidade natural para compreender e adquirir o conhecimento por meio da educação, pela ciência e pela filosofia. Esse conhecimento possibilitou o progresso da sociedade, a partir de sua consciência individual autônoma contra a ignorância e a dominação monárquica e clerical. Essa nova perspectiva serviu de fundamento teórico e filosófico para a Revolução Francesa, e com o ideal de liberdade, igualdade e fraternidade para todos os homens uma nova visão do ser humano rompeu por completo com o Absolutismo Monárquico e com a dominação do cristianismo. Esse movimento revolucionário culminou na proclamação da Declaração de Direitos do Povo da Virginia, de 1776 e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 que foram o registro do nascimento dos direitos humanos na história, que solenemente reconheceu a igualdade entre todos os homens, o reconhecimento de direitos naturais e a limitação do poder estatal pela lei fundamental erigida pela sociedade, fundamentos que dão alicerce ao Estado Democrático do Direito.


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