RESUMO
Esta pesquisa teve como objetivo buscar entender um pouco mais sobre o benefício da
aposentadoria especial, e as mudanças ocorridascom a Emenda Constitucional 103/2019, e
em como essas alterações, estão dificultando a concessão do benefícioao segurado exposto
a agentes nocivos, que prejudicam a saúde ou a integridade física dotrabalhador. A proposta
de reforma da Previdência Social vem sendo discutida desde 2016, a fim de estabelecer
uma série de medidas para equalizar as contas públicas, e com isso, veio a ser aprovada
em 2019, trazendo uma série de dúvidas frequentes aos contribuintes, principalmente
daqueles que estavam prestes a se aposentar nesta modalidade. A motivação para a
realização dessa pesquisa se dá pelo fatodesse benefício de aposentadoria especial já ter
sido considerado por muitos como um dos mais vantajosos do INSS, entretanto, com as
novas regras, estar longe de ser como antes. As recentes decisões vieram a prejudicar o
segurado, fazendo com que muitos, prestes a se aposentar, tenham que esperar por mais
anos para conseguirem tal feito. O estudo também possibilitou aprendermos a um pouco
mais sobreos meios de comprovação da atividade especial, o cálculo previdenciário utilizado
atualmente, e a conversão do tempo após a EC 103/2019. Buscou-se também uma
análisedas resoluções e recursos repetitivos, e a relação do contrato de trabalho e
aposentadoria especial. Quanto aos objetivos é uma pesquisa exploratória porque envolveu
levantamento bibliográfico, análise de exemplos que estimulam a compreensão e explicativa
porque visou identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência do
problema. Quanto à metodologia o trabalho em mãos fez se a opção pelo método de
levantamento de campo. Esta opção permite que o pesquisador tenha um contato mais
direto com a população pesquisada, recolhendo o máximo de informações teóricas sobre o
assunto para enriquecer a presente pesquisa. Enquanto ao procedimento, este trabalho
realizou-se por meio da pesquisa bibliográfica, pois foi desenvolvido a partir de materiais
publicados em livros, artigos, dissertações, teses e atualmente na internet. O
trabalhobuscou afirmar de forma categórica que a reforma previdenciária acabou sendo algo
negativo aos segurados, apresentando as dificuldades que encontrarão para pleitear o
benefício da aposentadoria especial.
Palavras-chave: Aposentadoria especial. Agentes nocivos. Requisitos. Cálculo
previdenciário. Conversão do tempo. Contrato de trabalho. Resoluções. Contribuinte
individual.