AÇÕES AFIRMATIVAS E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Autor: Célio Marcelino da Cunha Category:

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RESUMO
Com o passar dos anos, vários foram os casos de discriminação social notável e que de certa forma contribuíram para a discrepância social que há nos dias atuais. Dessa maneira, a função do Estado passa a ser de criar certos tipos de mecanismos como forma de coibir essa postura. O presente trabalho terá o intuito de apresentar com uma pesquisa qualitativa, mediante o método dedutivo e de procedimentos técnicos embasados em bibliografias e documentos. Para atingir tal feito será iniciado com a apreciação da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, tendo em consequência a apreciação sobre o princípio da igualdade, e último momento versará sobre as ações afirmativas, quanto sua natureza, evolução histórica, especialmente no contexto histórico. A questão principal a ser evidenciada na pesquisa é como o os princípios norteadores da dignidade da pessoa humana, o princípio da igualdade, os direitos humanos e fundamentais foram relevantes para a criação das chamadas ações afirmativas, e como hoje em dia elas são usadas pelo Estado como forma de coibir a discriminação mediante raça, cor, gênero, condição social, condição física, e demais condições. A partir disso, de forma breve, será apresentada como resultado da pesquisa que nos dias atuais, ao ser levado em consideração que ainda permanece as discrepâncias de condições entre uma mesma sociedade, as ações afirmativas fazem parte de um mínimo existencial e que podem ser conferidas a todos àqueles que fizerem parte do grupo que lhes couber.