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Iniciação Científica

PROGRAMA DE PESQUISA E INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PIC

EDITAL 01/2017

O Centro Avançado em Direito – CAD da Faculdade de Ipatinga – FADIPA, convida professores e alunos interessados em desenvolver Projetos de Iniciação Científica dentro de seu programa consistindo na participação optativa com o propósito de introduzir o acadêmico no mundo da pesquisa acadêmica, nos termos estabelecidos e de acordo com o Regulamento do PIC – FADIPA, disponível no endereço www.fadipa.br.

a) Serão selecionados projetos de pesquisa na área de Direito, de acordo com as linhas de pesquisa relacionadas no Regulamento. Poderão ser concedidas, por projeto, no máximo duas bolsas de Iniciação Científica para alunos de graduação, com valor equivalente 20% de desconto na mensalidade do Curso entre os meses de junho de 2017 a junho de 2018.

b) Os interessados devem enviar um e-mail para pesquisa@fadipa.br, anexando os seguintes documentos:Formulário para Apresentação de Projeto e cadastro de aluno(disponível: http://www.fadipa.br/pdf/FORMULARIO_PESQUISA_Fadipa.pdf );Cadastro de aluno (disponível: http://www.fadipa.br/pdf/FOMULARIO_DE_CADASTRO_DO_ALUNO_DE_INICIACAO_CIENTIFICA_Fadipa.pdf ).

Cronograma

EVENTOS DATAS

I – Lançamento do Edital 15 de maio de 2017.

II – Recebimento das Propostas 16 de maio a 26 de maio de 2017.

III – Análise e Julgamento das Propostas de Projetos 29 de maio a 31 de maio de 2017

IV – Divulgação dos Resultados 31 de maio de 2017

V – Convocação para os alunos interessados em participar 31 de maio de 2017

VI – Resultado da seleção dos alunos inscritos 19 de junho de 2017.

VII – Início da vigência do trabalho de pesquisa 20 de junho de 2017 a 31 de junho de 2018

Ipatinga, 10 de maio de 2017.

Professor Jésus Nascimento Silva

Diretor – FADIPA

PROGRAMA DE PESQUISA E INICIAÇÃO CIENTÍFICA

REGULAMENTO

1 INFORMAÇÕES GERAIS

O Programa de Pesquisa e Iniciação Científica da FADIPA – PIC-FADIPA, vinculado à Diretoria através da Coordenação Pedagógica, oferece aos alunos regularmente matriculados na Graduação a possibilidade de realizar um trabalho de iniciação científica. Os discentes têm, assim, a oportunidade de aprimorar sua formação acadêmica e de despertar a vocação científica, aprofundando seus conhecimentos e preparando-se para a vida profissional.O Programa de Pesquisa e Iniciação Científica da FADIPA – PIC-FADIPA busca estimular e fortalecer as linhas de pesquisa sugeridas, no âmbito da área do Direito com interface em outras áreas do conhecimento, mediante o apoio a projetos de pesquisadores com mérito científico, que contribuam para o desenvolvimento da área, no Estado de Minas Gerais e no Brasil.A atividade consiste na realização de um trabalho científico, de acordo com as linhas de pesquisa sugeridas pela Coordenação Pedagógica (quadro abaixo), sob a orientação de pelo menos um docente da Instituição, com título de Mestre ou Doutor, ou com experiência profissional comprovada na área.

ÁREA LINHAS DE PESQUISA

– Direito Constitucional

– Direito Penal.

– Direito Civil.

– Direito Processual.

– Direito Ambiental.

– Direito Previdenciário.

– Direito Tributário.

– Direitos Humanos.

A operacionalização do PIC-FADIPA será realizada pela Assessoria de Pesquisa da FADIPA – ASPEQ, composta por Professores Mestres e Doutores da Instituição, designados pela Diretoria para essa função.

Os temas apresentados na exposição de área de conhecimento acima, permitem que em seu conteúdo sejam explorados e investigados assuntos variados.

A título de exemplo, seguem as seguintes hipóteses:

Grande Área: Direito Ambiental e Sociologia

Proposta: Justiça Ambiental

Teoria do catastrofismo ambiental

Conflitos ambientais

Grande Área: Direito Civil, Direitos Humanos e Comunicação

Proposta: Estudo de gênero

Sexualidade, cultura e política: a trajetória da identidade homossexual masculina na antropologia brasileira.

1.1. Objetivos

O PIC-FADIPA tem como objetivos:

a) O incentivo à formação acadêmica dos alunos, privilegiando a sua participação ativa em projetos de pesquisa;

b) O desenvolvimento de projetos com qualidade acadêmica e mérito científico, por meio de orientação individual e continuada;

1.2. Público-alvo

1.3.1 Somente professores Mestres, Doutores ou com experiência profissional comprovada na área podem atuar como coordenadores de projetos de Iniciação Científica no âmbito do PIC-FADIPA.

1.3. Recursos

a) Serão concedidas, por projeto, no máximo duas bolsas de iniciação científica para alunos de graduação, com valor definido pela Diretoria no Edital do ano vigente.

b) Cada bolsa poderá ser prorrogada por um período de mais 12 meses, mediante solicitação expressa do Coordenador do Projeto, avaliação do NICE e aprovação da Diretoria.

c) A carga horária das atividades de Iniciação Científica poderá ser aproveitada como Atividade Complementar pelos alunos participantes dos projetos.

1.4. Prazos de Execução dos Projetos

Os projetos incluídos no PIC-FADIPA podem ter seu prazo de execução estabelecido em até 12 (doze) meses contados da data de aprovação. Esse prazo poderá ser prorrogado por um novo período de até 12 (doze) meses, mediante solicitação específica do Coordenador.

2- APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS

2.1. Os interessados em participar do Programa devem enviar um e-mail para pesquisa@fadipa.br com as seguintes informações:– Título do projeto;– Nome do coordenador;– Endereço eletrônico para contato;– Formulário para Apresentação de Projeto de Pesquisa (disponível em www.fadipa.br/), preenchido e assinado pelo Coordenador do Projeto e colocado em anexo;– Formulário de Cadastro de Aluno (disponível em www.fadipa.br/), preenchido e assinado pelo Coordenador e pelo respectivo aluno e colocado em anexo.;

2.2. Caso seja solicitada Bolsa de Iniciação à Pesquisa para algum aluno, essa opção deve ser marcada em ambos os formulários mencionados acima.

2.3. A ausência de qualquer um dos documentos apresentados acima, incluindo o Projeto de Pesquisa propriamente dito, implicará na imediata desclassificação da proposta, sem análise do mérito e conteúdo. Caso deseje, o Coordenador poderá apresentar novamente a mesma proposta, dentro do Edital vigente, após complementar as informações faltantes,

3 – CARACTERÍSTICAS OBRIGATÓRIAS

As características indicadas a seguir são obrigatórias e o atendimento a elas é considerado imprescindível para o exame das propostas de Projeto apresentadas. A ausência de uma delas ou a insuficiência de informações em quaisquer delas resultará em não enquadramento da proposta, que será devolvida aos proponentes.

3.1. Não pode ser contemplado com bolsa no âmbito deste Programa o aluno que já receba auxílio financeiro de qualquer tipo por parte da FADIPA.

3.2. O Coordenador e os demais Colaboradores (exceto os alunos de iniciação científica) devem ter vínculo empregatício com a instituição e, preferencialmente também devem ter currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado e disponível no endereço http://lattes.cnpq.br/index.htm.

3.3. O proponente poderá coordenar no máximo três Projetos enquadrados dentro de um mesmo Edital. Caso se proponha a participar de outro(s) projeto(s), deverá figurar neles como Colaborador.

3.4. Cada aluno poderá participar apenas de um projeto de pesquisa, seja como Bolsista ou como Voluntário.

4 – ALUNO BOLSISTA OU VOLUNTÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

4.1. Deve estar regularmente matriculado no Curso de Direito da FADIPA, com rendimento acadêmico que possa ser considerado adequado à atividade científica, no que concerne às disciplinas relacionadas direta ou indiretamente com o Projeto.

4.2. Deve estar cursando disciplinas do segundo período, no mínimo, ou do penúltimo período do curso, no máximo, quando do início da execução do projeto.

4.3. Deve ter, durante o desenvolvimento do projeto, disponibilidade de, no mínimo, 10 (dez) horas semanais (de acordo com o previsto no projeto), em horário diferente do turno em que está matriculado no Curso, para dedicar-se à Pesquisa.

4.4. O aluno-bolsista não poderá possuir qualquer auxílio financeiro da FADIPA, bem como bolsa de iniciação científica de outra agência de fomento à pesquisa.

4.5. Deve seguir o plano de atividades estabelecido e aprovado pelo Coordenador responsável pela pesquisa, bem como as diretrizes e orientações contidas no presente Regulamento e nas Normas e Procedimentos cabíveis, divulgados pelo NICE.

4.6. Deve ser aprovado, no período de vigência da bolsa de iniciação científica, em todas as disciplinas que esteja cursando na FADIPA. Caso seja reprovado em alguma disciplina, ou interrompa a freqüência às aulas, o aluno será automaticamente desligado do Programa e, se for Bolsista, terá sua bolsa cancelada.

5 – ADMISSÃO, ANÁLISE E JULGAMENTO

A seleção das propostas submetidas à FADIPA, em atendimento aos Editais de apresentação de projetos, será realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas. Para tanto, são estabelecidas as etapas descritas a seguir.

5.1. Etapa I – Análise pela área técnica – NICE – Enquadramento da propostaEsta etapa consiste na análise preliminar das propostas de Projetos no âmbito do Edital vigente de apresentação de projetos. Ela será realizada pelos integrantes do NICE. A proposta que não atender às características obrigatórias do Programa e às demais exigências do respectivo Edital será desconsiderada para análise e julgamento de mérito e relevância e devolvida ao Proponente. Caso deseje, o Proponente poderá reapresentar a mesma proposta, desde que sejam satisfeitas as exigências do Programa e dos Editais.

5.2. Etapa II – Aprovação pela Direção da FADIPAA Diretoria da FADIPA deliberará a respeito do projeto aprovado e encaminhado, de acordo com calendário previamente firmado, podendo emitir os seguintes pareceres finais:I) aprovado;II) aprovado mediante modificações;III) reprovado.No caso I, dá-se início ao projeto no período de vigência previsto. No caso II, o projeto deverá ser reformulado e novamente encaminhado ao NICE, em novo prazo a ser estabelecido. No caso III, o projeto é desclassificado, podendo o coordenador do mesmo encaminhar outras propostas em chamadas subseqüentes.

5.3. Etapa III – Aprovação de Bolsas pela Direção da FADIPAA Diretoria da FADIPA deliberará a respeito das solicitações de Bolsas de Iniciação Científica apresentadas dentro dos Projetos aprovados e encaminhados pelo NICE, de acordo com calendário previamente firmado, podendo emitir os seguintes pareceres finais:

I) aceito;

II) rejeitado.

No caso I, dá-se início ao projeto no período de vigência previsto. No caso II, o projeto deverá ser reformulado e novamente encaminhado ao NICE, em novo prazo a ser estabelecido. No caso III, o projeto é desclassificado, podendo o coordenador do mesmo encaminhar outras propostas em chamadas subseqüentes.

6. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES

6.1 – Da instituição de execução do projeto:

a) Assinar termo de concessão, assumindo a co-responsabilidade pela execução do projeto de pesquisa;

b) Promover as condições materiais, humanas e institucionais com vistas ao atendimento dos objetivos e das metas propostas.

6.2 – Do NICE:

a) Avaliar os projetos apresentados e zelar pelo cumprimento dos cronogramas estabelecidos;

b) Oferecer subsídios metodológicos para o desenvolvimento dos respectivos projetos;

c) Emitir parecer e considerações gerais a respeito da conclusão dos projetos de pesquisa e do desempenho dos alunos bolsistas.

6.3 – Do Coordenador do projeto:

a) Responder por todas as obrigações contratuais e permitir que o NICE, a qualquer tempo, possa confirmar a veracidade das informações prestadas;

b) Fornecer as informações solicitadas pelo NICE para o acompanhamento do projeto aprovado;

c) Oferecer suporte técnico para o desenvolvimento do projeto;

d) Cumprir as diretrizes estabelecidas no projeto;

e) Emitir um parecer final a respeito do desempenho dos alunos na execução do projeto;

f) Orientar os alunos na elaboração do relatório final;

g) Encaminhar o relatório final para ao NICE no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a vigência do projeto.

6.4 – Do aluno bolsista:

a) Realizar as atividades programadas sob a supervisão dos respectivos coordenadores do projeto e do Programa;

b) Cumprir a carga horária estabelecida no contrato;

c) Elaborar o relatório final do projeto, sob a orientação do professor coordenador;

d) Participar de eventos relacionados com a política de pesquisa e iniciação científica organizada pela FADIPA.

7 – CANCELAMENTOS DA CONCESSÃO

A concessão do apoio financeiro será cancelada pela Diretoria da FADIPA, durante sua execução, quando alguma gravidade justificar esse cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

8 – PUBLICAÇÕES

Toda publicação e divulgação resultante das atividades de Iniciação Científica apoiadas pela FADIPA deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FADIPA e do seu Programa de Pesquisa e Iniciação Científica.

9 – DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Durante a fase de execução dos trabalhos apoiados, toda e qualquer comunicação com o NICE deverá ser feita por correspondência escrita.

9.2. Qualquer alteração relativa à execução do projeto deverá ser solicitada ao NICE por seu coordenador, acompanhada da devida justificativa.

9.3. Nos casos em que os resultados do projeto ou do relatório tenham valor comercial ou possam levar ao desenvolvimento de um produto ou método que englobe o estabelecimento de uma patente, a troca de informações e a reserva dos direitos, em cada caso, dar-se-ão em acordo com a Diretoria da FADIPA.

9.4. As informações geradas com a execução dos projetos selecionados e disponibilizadas na base de dados da FADIPA serão de domínio público.

10 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital poderão ser fornecidos por intermédio do telefone (31)3822-8808, das 8h às 11h e das 19h às 21h ou pelo e-mail pesquisa@fadipa.br

11 – CLÁUSULA DE RESERVA

O Diretor da FADIPA reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital.

Ipatinga, 10 de maio de 2017.

Professor Jésus Nascimento Silva

Diretor – FADIPA