Iniciação Científica

CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS

FACULDADE DE IPATINGA – FADIPA

PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PIC

EDITAL FADIPA/01/2019

O Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de Ipatinga, no uso de suas atribuições, e autorizado pela Direção Geral da FADIPA, faz divulgar o Edital do Concurso de Artigos do Curso de Direito da FADIPA. As regras pertinentes ao concurso deverão ser cumpridas conforme as seguintes disposições:

CAPITULO I – DA PARTICIPAÇÃO DISCENTE

Art. 1º – Serão aceitas inscrições de todos os alunos do Curso de Graduação em Direito da FADIPA/MG, matriculados a partir do 2º período.

CAPITULO II – DA INSCRIÇÃO

Art. 2º – As inscrições serão efetivadas apenas pessoalmente na recepção II, no 4º andar.

§ 1º – O período de inscrições será do dia 13 de maio de 2019 até o dia 24 de maio de 2019.

I – O prazo acima descrito, em nenhuma hipótese será prorrogado.

II – Os Artigos deverão ser entregues mediante protocolo, na recepção II, no 4º Andar, do dia 01 a 12 de agosto de 2019.

III – Trabalhos apresentados fora do prazo estipulados não serão aceitos, sendo canceladas as suas inscrições.

§ 2º – A submissão de artigo ao presente concurso equivale a declaração de cessão de todos os direitos autorais à FADIPA, independente de qualquer pagamento, podendo a Instituição dar a destinação que melhor lhe convier ao artigo produzido.

CAPITULO III – DO TEMA PARA O TRABALHO

Art. 3º – Como objetivo de que haja melhor possibilidade de comparação entre os trabalhos submetidos à avaliação, pela banca julgadora, serão propostos dois temas gerais, a saber: “Poder Judiciário, Minorias e Efetivação dos direitos humanos” e “A Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente”.

§ 1º – Não serão aceitas inscrições com temas fora do limite proposto acima.

§ 2º – Embora o tema seja jurídico e deva o trabalho versar sobre ele, a elaboração do artigo não se restringe a abordagens, exclusivamente jurídicas, podendo haver incursões interdisciplinares.

CAPITULO IV – DOS CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO

Art. 4º – Cada inscrito poderá apresentar apenas um trabalho para concorrer.

Art. 5º – Os inscritos deverão atentar para os cuidados necessários com a ética acadêmica, pois caso sejam constatados casos de plágio, os trabalhos serão sumariamente eliminados e o participante não receberá sequer as horas de atividade complementar a que se refere o capítulo V.

Art. 6º – Os trabalhos deverão obedecer rigorosamente às normas técnicas da ABNT.

Parágrafo único – A não observância das normas da ABNT acarretará a desclassificação do artigo, que também não receberá a atribuição das horas de atividade complementar.

I – Os artigos deverão observar as seguintes regras de formatação:

a) Os textos devem ser digitados em formato Word, fonte Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5 entre as linhas em todo o texto, configuração da página com formatação de 2,5 cm para as margens, em papel A4 (210 x 297 mm). Os parágrafos devem ser recuados na primeira linha em 1,25 cm. O artigo deve ter entre 10 e 20 páginas, incluindo folha de resumo e referências. Todas as páginas devem ser numeradas no canto superior direito, incluindo a do título. A apresentação dos artigos deve obedecer a seguinte sequência:

b) Folha contendo título pleno em português, nome de cada autor seguido de titulação acadêmica, filiação institucional completa e por extenso, endereço eletrônico do autor para o qual a correspondência deverá ser enviada. O resumo (deve conter entre 120 e 150 palavras) em português e palavras-chave, que devem representar o assunto tratado no trabalho, de três a cinco, separadas por ponto e vírgula. Na sequência, introdução, desenvolvimento, conclusão, e, posteriormente, as referências bibliográficas.

Art. 7º – Nenhum trabalho inscrito no presente concurso será devolvido aos participantes.

Art. 8º – Não poderão participar do concurso os alunos que não estiverem regulares com suas matriculas no curso.

CAPITULO V – PREMIAÇÃO

Art. 10 – Haverá classificação do primeiro ao terceiro colocado.

Art. 11 – O primeiro colocado terá seu trabalho divulgado na íntegra no site da instituição e poderá ser publicado em outras mídias.

Parágrafo único – O primeiro colocado também será premiado com a atribuição de 20 horas de atividade complementar.

Art. 12 – O segundo colocado terá seu trabalho divulgado na íntegra no site da instituição e poderá ser publicado em outras mídias.

Parágrafo único – O segundo colocado também será premiado com a atribuição de 15 horas de atividade complementar.

Art. 13 – O terceiro colocado terá seu trabalho divulgado na íntegra no site da instituição e poderá ser publicado em outras mídias.

Parágrafo único – O terceiro colocado também será premiado com a atribuição de 10 horas de atividade complementar.

Art. 14 – Os três classificados serão convidados a apresentar seus trabalhos em evento jurídico na Instituição em data a ser marcada e previamente comunicada.

Art. 15 – Todos os demais inscritos, cujos trabalhos não tenham sido eliminados como previsto no capítulo IV, receberão a atribuição de 05 horas de atividade complementar.

CAPITULO VI – DA AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS

Art. 16 – A Coordenação do Curso nomeará uma comissão de professores avaliadores para o presente Edital para leitura e avaliação dos trabalhos.

Art. 17 – Serão levados em conta para a avaliação:

I – a adequação do trabalho ao tema proposto;

II – A correção de linguagem;

III – Correção técnica (metodológica, de observação das regras da ABNT)

IV – A qualidade da produção do aluno.

Art. 18 – O resultado do concurso será divulgado no dia 05 de outubro de 2019, sendo afixados informativos em quadros de avisos nas salas de aula e publicados no site da Instituição.

CAPITULO VII – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19 – Das avaliações da banca examinadora não serão emitidos pareceres para os participantes.

Art. 20 – Será divulgada apenas a lista de classificados no concurso.

Art. 21 – Não caberá recurso da avaliação da banca examinadora.

Art. 22 – Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela comissão julgadora nomeada e constituída pela Coordenadora do Curso.

Art. 23 – O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Ipatinga/MG, 10 de maio de 2019.