Concurso de Artigos Jurídicos

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EDITAL DE SELEÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS PARA O CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS DA FADIPA – IPATINGA
3ª EDIÇÃO

COORDENAÇÃO DE ENSINO
NÚCLEO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO – NICE

PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PIC

EDITAL 01/2017

O Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, no uso de suas atribuições, e autorizado pela Direção Geral da FADIPA, faz divulgar o Edital do Terceiro Concurso de Artigos do Curso de Direito da FADIPA. As regras pertinentes ao concurso deverão ser cumpridas conforme as seguintes disposições:

1 DO OBJETO DA SELEÇÃO

O concurso de artigos científicos – 3ª Edição – visa à produção de artigos dentro das temáticas exigidas pelo presente Edital.

2 OBJETIVO

O objetivo é incentivar a produção científica dos discentes, orientados por um professor da Instituição a escolha do aluno e reunir estudos e pesquisas para divulgação, disposição e aplicação no campo do direito.

CAPITULO I – DA PARTICIPAÇÃO DISCENTE
Art. 1º – Serão aceitas inscrições de todos os alunos do Curso de Graduação em Direito da FADIPA, matriculados a partir do 1º período.

CAPITULO II – DA INSCRIÇÃO
Art. 2º – As inscrições serão efetivadas apenas pessoalmente na recepção II que fica localizada no 4º andar, no período de 15 a 26 de maio de 2017.

§ 1º – As inscrições serão divididas em dois grupos, sendo o grupo 1 dos alunos do primeiro ao quinto período e o grupo 2, composto pelos alunos do sexto ao décimo período.

§ 2º – Será preenchida ficha de inscrição pelo aluno, sendo entregue ao mesmo um comprovante da inscrição.

§ 3º – Os Artigos deverão ser entregues mediante protocolo, na recepção II, 4º andar, no dia 30 de agosto de 2017.

§ 5º – A submissão de artigo ao presente concurso equivale a declaração de cessão de todos os direitos autorais à FADIPA, independente de qualquer pagamento, podendo a Instituição dar a destinação que melhor lhe convier ao artigo produzido.

§ 6º – Trabalhos apresentados fora do prazo estipulados não serão aceitos, sendo canceladas as suas inscrições.

CAPITULO III – DO TEMA PARA O TRABALHO
Art. 3º – Para o presente Edital, são apresentados dois temas, a saber:

Regulação ambiental e função social da propriedade.
Tratamento tributário diferenciado e função social do tributo.

§ 1º – Não serão aceitas inscrições com temas fora do limite proposto acima, ficando esclarecido que referente aos temas supramencionados, serão admitidos trabalhos cuja abordagem jurídica se dê em qualquer dos ramos do Direito, ficando a critério do orientador (professor) e do discente usar a interdisciplinaridade, isto é, fazer uma interface da Ciência do Direito com qualquer outra Ciência. .

CAPITULO IV – DOS CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO
Art. 4º – Cada inscrito poderá apresentar apenas um trabalho para concorrer.

Art. 5º – Os inscritos deverão atentar para os cuidados necessários com a ética acadêmica, pois caso sejam constatados casos de plágio, os trabalhos serão sumariamente eliminados e o participante não receberá sequer as horas de atividade complementar a que se refere o capítulo V.

Art. 6º – Os trabalhos deverão obedecer rigorosamente as normas técnicas da ABNT.
Parágrafo único – A não observância das normas da ABNT acarretará a desclassificação do artigo, que também não receberá a atribuição das horas de atividade complementar.
a) O texto submetido deve ter páginas numeradas para fins de revisão e deve ter no mínimo 15 e no máximo 20 laudas, incluindo resumo e referências.
b) Utilizar fonte Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5, com margens padrão da ABNT (superior 3,0 – inferior 2,0 – esquerda 3,0 – direita 2,0).
c) O texto de pesquisa deve seguir a estrutura da ABNT: Título e subtítulo, Filiação (nome do autor e mini currículo), Resumo, Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências.
d) O uso de siglas e jargões deve ser evitado.
e) As notas de rodapé deverão ser feitas em tamanho de fonte 10.
f) As citações diretas devem ter tamanho de fonte 11.

Art. 7º – Nenhum trabalho inscrito no presente concurso será devolvido aos participantes.

Art. 8º – Não poderão participar do concurso os alunos que não estiverem regulares com suas matriculas no curso.

CAPITULO V – PREMIAÇÃO
Art. 9º – Haverá classificação do primeiro ao terceiro colocado.

Art. 10º – O primeiro colocado terá seu trabalho divulgado na íntegra no site da instituição e poderá ser publicado em outras mídias.
Parágrafo único – Ao primeiro colocado também será atribuídas 40 horas de atividade complementar.

Art. 11º – O segundo colocado terá seu trabalho divulgado na íntegra no site da instituição e poderá ser publicado em outras mídias.
Parágrafo único – Ao segundo colocado também será atribuídas 30 horas de atividade complementar.

Art. 12º – O terceiro colocado terá seu trabalho divulgado na íntegra no site da instituição e poderá ser publicado em outras mídias.
Parágrafo único – Ao terceiro colocado também será atribuídas 20 horas de atividade complementar.

Art. 13º – Os três classificados poderão ser convidados a apresentar seus trabalhos em evento jurídico na Instituição em data a ser marcada e previamente comunicada.

Art. 14º – Todos os demais inscritos, cujos trabalhos não tenham sido eliminados como previsto no capítulo IV, receberão a atribuição de 15 horas de atividade complementar.

CAPITULO VI – DA AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS
Art. 15º – A Coordenação do Curso nomeará uma comissão de professores avaliadores do Artigo Científico e terá 15 dias para leitura e avaliação dos trabalhos.

Art. 16º – Serão levados em conta para a avaliação:
I – a adequação do trabalho ao tema proposto;
II – A correção de linguagem;
III – Correção técnica (metodológica, de observação das regras da ABNT)
IV – A qualidade da produção do aluno.

Art. 17º – O resultado do concurso será divulgado no dia 03 de outubro de 2017, sendo afixados informativos em quadros de avisos nas salas de aula, publicados no site da Instituição.

CAPITULO VII – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18º – Das avaliações da banca examinadora não serão emitidos pareceres para os participantes.

Art. 19º – Será divulgada apenas a lista de classificados no concurso.

Art. 20º – Não caberá recurso da avaliação da banca examinadora.

Art. 21º – Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela comissão julgadora nomeada e constituída pela Coordenadora do Curso.

Ipatinga/MG, 10 de maio de 2017.

Maria do Rosário Taveira
Jésus Henrique Silveira e Silva
Coordenadores do Curso de Direito da FADIPA

Jésus Nascimento da Silva
Diretor da FADIPA